LEI Nº 899/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. REFORMULA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROFOGEPROC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 898/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 897/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DISPOE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 896/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 895/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DA FUNÇAO DE GESTOR AO FISCAL DE CONTRATO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 894/26, DE 24 DE JUNHO DE 2026. REFORMULA O PROGRAMA EDUCACOREAÚ NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 893/26, DE 24 DE JUNHO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 892 / 26, DE 24 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 891 /26, DE 05 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL CARNEIRINHO DE FRANÇA A VIA RURAL QUE LIGA A RODOVIA CE- 240 À IGREJA DA LOCALIDADE DOS CORREDORES.

LEI Nº 890/26, DE 05 DE JUNHO DE 2026. CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 889 /26, DE 13 DE MAIO DE 2026. DENOMINA DE FRANCISCO LOPES SOBRINHO (VEREADOR CHICO DÊCA) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNIC!PIO.

LEI Nº 888/26, DE 13 DE MAIO DE 2026. INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÂO ESCOLAR DE COREAÚ - PRODGEC E DA OUTRAS PROVID2NCIAS.

LEI Nº 887/26, DE 13 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COREAÚ-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 885/26, DE 13 DE MAIO DE 2026. DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 884/26, DE 30 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL NO 11. 788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 883 /26, DE 17 DE ABRIL DE 2026. DENOMINA RUA PROFESSOR JOSÉ MARIA GOMES DE LIMA A VIA URBANA QUE LIGA A RUA RAIMUNDO AGUIAR XIMENES A RODOVIA CE-364, NA SEDE DO MUNICÍPIO.

LEI N° 882 /26, DE 17 DE ABRIL DE 2026. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE COREAÚ - CMHIS, REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 881/26, DE 17 DE ABRIL DE 2026. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FMDPD}, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI li° 880/26, DE 07 DE ABRIL DE 2026. INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÂSICA {PCCR/ MAG) DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 879/26, DE 14 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 877/26, DE 14 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE NO BAIRRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 876/26, DE 14 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MATRICIAMENTO EM SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 870/26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI Nº 875/26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL RAIMUNDO XIMENES ARAGÃO O TRECHO QUE LIGA A CE-240 A LOCALIDADE DE MALHADA VERMELHA.

LEI Nº 874/26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 873 /26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 872/26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MAIS ENSINO, MAIS APRENDIZAGEM - PROMAIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 871 /26, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - INSTITUI O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL E EXECUTIVO A BOLSA ESTAGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL NO 11. 788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 869 /26, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPõE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 868/26, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE COREAÚ - SEDUC, E DA OUTRAS PROVID2NCIAS.

LEI Nº 867/25, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DR. FERNANDO TELES CAMILO.

LEI Nº 866/25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DENOMINA DE RUA FRANCISCA MACHADO DE ALBUQUERQUE LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO ALTO DO IZAíAS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 865/25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 819/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 864/25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 863/25, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC!PIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

LEI Nº 862/25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NESTE ANO, GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (GEPE), DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EI Nº 861/25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. CRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DE GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ - CE (CEFOGEPROC), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 860/25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 859 /25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E CESSÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL NO DISTRITO DE UBAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 858/25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE AUSÊNCIA E AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO VIII C/C ART. 36 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 857 /25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI'S) PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 850/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL OU À JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 848/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÓES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCACOREAU NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ -CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 854/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 819/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 847 /25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2025/2029.

LEI Nº 853/ 25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E A DESTINAÇAO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇAO CIVIL NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N" 852/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. lNSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇAO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 851/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE "CASA LAR" PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 849 /25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÕES DE APOIO A EJA E ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 856/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS PÚBLICAS E LIVRES NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 855/25, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 842 / 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONSTJTUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICÍPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNIC!PIO DE COREAÚ.

LEI Nº 845/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. PROÍBE O USO DE PAREDÔES DE SOM, EQUTPAMENTOS SONOROS SIMILARES E VEÍCULOS DE SOM VOLANTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ ENTRE 19H E 7H, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 844/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO PELA PUBLICAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EM JORNAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 846/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE.

LEI Nº 843/25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. REVOGA O ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº772, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 841 /25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DENOMINA DE ANGÉLICA PORTELA PONTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DO MOSQUITO.

LEI Nº 841 /25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DENOMINA DE ANGÉLICA PORTELA PONTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DO MOSQUITO.

LEI Nº 840/25, DE 13 DE JUNHO DE 2025. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COREAÚ-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2015 DE 29 DE JUNHO DE 2015.

LEI Nº 839 /25, DE 13 DE JUNHO DE 2025. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 838/25, DE 13 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO E TÉCNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 837 /25, DE 30 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 836/25, DE 30 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

LEI Nº 835/25, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DENOMINA RUA QUINTINO ALBUQUERQUE A AREA URBANA QUE ESPECIFICA.

LEI N° 834/25, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE.

LEI Nº 833/25, DE 02 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 590/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 832/25, DE 02 DE ABRIL DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 819/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS VINCULADOS A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 831/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICORACIAIS DE COREAÚ PMEERERC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 830/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR - PROSESC, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE.

LEI Nº 829/25 , DE 10 DE MARÇO DE 2025. REFORMULA O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA OPORTUNIZA COREAÚ", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 828/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025. DISPôE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 827/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025. INSTITUI O PROGRAMA HORA DO TRATOR NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 826/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025. DENOMINA RUA RITA CARVALHO XIMENES A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 825/25, DE 10 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS, ACRESCIDA DE UM TERÇO, E DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NOS TERMOS DO ARTIGO 7°, INCISOS VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 824/25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. DISPÔE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 823/25, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 822/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE COREAÚ (GMC}, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 821/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DE SALA DE AULA - AESA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 820/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA - GFOR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE - PROFOGEPROC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 819/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 818/24, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI Nº 817/24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA PROFESSORA SOCORRO MARIA ALBUQUERQUE, COMO UNIDADE ESCOLAR INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE.

LEI Nº 816/24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. CRIA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DAS CHAGAS DE AGUIAR, COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE.

LEI Nº 815/24, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS COMO AÇÔES INTEGRADAS DO PROGRAMA EDUCACOREAU NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 813/24, DE 14 DE AGOSTO DE 2024. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE AGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS DE PESSOAS COM S!NDROME CLíNICA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 812/24, DE 24 DE JUNHO DE 2024. DENOMINA E DELIMITA DE BAIRRO ALTO ALEGRE A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

LEI N° 811/24, DE 24 DE JUNHO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR O INCENTIVO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, VARIA VEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE QUALIDADE DA NOVA METODOWGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÜDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 810/24, DE 24 DE JUNHO DE 2024. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 809/24, DE 24 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO SITUADO NO DISTRITO DE ARAQUÉM, As MARGENS DO AÇUDE CENTRAL.

LEI Nº 808/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024. DENOMINA DE CLARA ANDRADE AGUIAR A PRAÇA QUE FICA NO ENTORNO DA IGREJA DA LOCALIDADE DE CONCEIÇÃO, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNIC!PIO.

LEI Nº 807/24 , DE 17 DE JUNHO DE 2024. DENOMINA DE TEREZA VAZ PORTELA A PRAÇA QUE FICA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SENHOR SALÚ, NO DISTRITO DE UBAÚNA, DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 806/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 805/24, DE 22 DE MAIO DE 2024. DENOMINA DE ANTÔNIO SITONIO DE SOUSA O PARQUE LINEAR DA ENTRADA DA CIDADE, ÀS MARGENS DA CE 364, NO SENTINDO AROEIRAS A COREAÚ, PASSANDO A SE CHAMAR DE PARQUE ANTÔNIO SITÔNIO DE SOUSA.

LEI Nº 804/24, DE 22 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA - AACD NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 803/24, DE 22 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - AETE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 802/24, DE 22 DE MAIO DE 2024. INSTITUI O BANCO DE APLICADORES DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAÚ - SAMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 801/24, DE 22 DE MAIO DE 2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 711/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 800/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID2NCIAS.

LEI Nº 798/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSíDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÂRIOS MUNICIPAIS DE COREAÚ/CE PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 799/24, DE 22 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COREAÚ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 797/24, DE 15 DE ABRIL DE 2024. PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, TEMPORÁRIO E EFETIVO DE PESSOAS CONDENADAS POR ABRANGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 11.340/ 06 E PELAS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 21 7-A, 218, 218-A, 218-B, 218-C DO CÓDIGO PENAL, NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE COREAÚ, DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DO PODER LEGISLATIVO.

LEI Nº 796 / 24, DE 26 DE MARÇO DE 2024. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CMDPD), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIBNCIA (FMDPD}, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 795/24, DE 26 DE MARÇO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUMPOD) DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 794/24, DE 26 DE MARÇO DE 2024. INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O LERUA, MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE SE REALIZA TODOS OS ANOS NA SEXTAFEIRA SANTA.

LEI Nº 793/24, DE 05 DE MARÇO DE 2024. INSTITUI A POLiTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 792/24, DE 05 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDgNCIAS.

LEI N° 789/24, DE 05 DE MARÇO DE 2024. DISPÕESOBREAREFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI}, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 788/24, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS.

LEI Nº 787/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. DENOMINA DE TRAVESSA MARIA JOSÉ SOBRINHA ENTRE A AVENIDA SAMUEL FELIX E A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE ARAQUÉM.

LEI Nº 786/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MOREIRA DE SOUZA (NATO), A ATUAL RUA DO CHAFARIZ, ENTRE A RUA DOS AMERICOS E A AVENIDA SAMUEL FELlX, NO DISTRITO DE ARAQUÉM.

LEI Nº 785/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE- PROFOGEPROC E DÁ OUTRAS PROV1DÊNCIAS.

LEI Nº 784/23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI NO ÃMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ /CE O "PROGRAMA EDUCA COREAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 782/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, DENOMINADO DE "PROGRAMA REGULARIZE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 781/23, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO LUIZ DICO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO DE LAZER RECÉM INAUGURADO NA LOCALIDADE DE CUNHASSÚ VELHO, DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 780/23, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. REGULAMENTA A CONCESSÃO DA READAPf AÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 779/23, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 778/23, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 777/23, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023. REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ E OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DE VALIDADE DO DOCUMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E ABONO DE AUSÊNCIA AO TRABALHO.

LEI Nº 776/ 23, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14. 434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

LEI Nº 775/23, lDE 20 DE SETEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 227.068,92 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS GENTA VOS), PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2023 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 774/23, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. REDEFINE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL (PAS) NO ÂMBITO DO MUNJC!PIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 773/ 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 402/03) DE 13 DE JANEIRO DE 2003, NO QUE SE REFERE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 772/23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023. REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE As ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, ESTABELECE FORMAS DE CONTRATAÇAOEDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 771/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DlARIAS AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 770/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ.

LEI N° 769/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. INSTITUI O "PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA OPORTUNIZA COREAÚ", PARA AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVID2NCIAS.

LEI Nº 768 /23, DE 30 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QTJE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MíNIMO NACIONAL

LEI Nº 767/23, DE 30 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURíDICO DE PARCERLA ENTRE A ADMINISTRAÇAO PúBLÍCA MUNICIPAL E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 766/23, DE 15 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 765 /23, DE 08 DE MAIO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTWO A FIRMAR COM O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARA, PARCERIA E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECE COMO INEXJG!vEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 764/23, DE 08 DE MAIO DE 2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÀO BÂSICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO {FUNDEB).

LEI Nº 762/23, DE 18 DE ABRIL DE 2023. INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÃMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ.

LEI Nº 759/23, DE 05 DE ABRIL DE 2023. INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, O SISTEMA DE AVALIAÇÂO E MONITORAMENTO DA APRENDIZAGEM DE COREAÚ -SAMAC.

LEI N° 763/23, DE 18 DE ABRIL DE 2023. INSTITW PROJETOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 761/23, DE 05 DE ABRIL DE 2023. DENOMINA DE JOSÉ ROBERTO DE AGUIAR A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA CONCEIÇÃO CAROBAS E VAI ATÉ A BR 222, PARALELA AO PARQUE DE VAQUEJADA, NO DISTRITO DE UBAÚNA, MUNICÍPIO DE COREAÚ.

LEI Nº 760/23, DE 05 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇA.O DA UNIDADE BÂSICA DE SAÚDE SITUADA NA LOCALIDADE DO MOTA.

LEI Nº 754/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAúDE {ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÜDE {ACS), REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 756/23, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TIJTELAR COM SBDE NA CIDADE DE COREAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 758/23, DE 15 DE MARÇO DE 2023. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 757 /23:, DE 08 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNJCÍPIO DE COREAÚ - CE.

LEI Nº 753/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2023

LEI Nº 755/23, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DE ENSLNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 752/22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL 706/21 DE 30 de NOVEMBRO DE2021-LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

LEI Nº 751/22, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E ALTERA A LEI Nº 637, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE COREAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 749 /22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. DENOMINA DE RUA BENEDITO FRANCISCO MOREIRA LOURENÇO A ATUAL RUA SÃO JOÃO BATISTA, MAIS CONHECIDA COMO BERGUEDOFF, INICIANDO-SE NO CONJUNTO JOSÉ EUCLIDES, PASSANDO EM FRENTE AO CONJUNTO SELMA FONTENELE, BEM COMO AO CEI MARIA ZILMAR, FINDANDO EM FRENTE A CASA DO SR. VALDIR MOREIRA (ATUALMENTE A ÚLTIMA DA RUA), LOCALIZADA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 748/22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. DENOMINA DE VILA TEREZA PIRES DE JESUS, A VILA DE CASAS UADA AO LADO ESQUERDO DE QUEM VAI AO DISTRITO DO CANTO, INCIANDO LOGO APÓS A ANTIGA EMEIF JOÃO CRISTINO DE MENEZES E O CENTRO DE RECICLAGENS, E FINDANDO NA CASA DO SR. JUNINHO.

LEI Nº 746/22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 745/22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SITUADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 744/22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO, ACORDOS OU SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 743/22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL, PROVIDÊNCIAS. ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 742/22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 741/22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

LEI Nº 740/22, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 739/22, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÓTICA DA CRIANÇA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AS CRIANÇAS DE FAMILIAS CARENTES.

LEI Nº 738/22, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. DENOMINA DE FRANCISCO WANDAME AGUIAR PRADO A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DE AROEIRAS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ

LEI Nº 737 /22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ A LEI FEDERAL Nº 13. 722/2018 ("LEI LUCAS"), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 736/22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ/CE, DO DOCUMENTO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE COREAÚ (DCMC), DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA AO LONGO DAS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BASICA.

LEI Nº 735/22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. INSTITUI O CONSELHO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 734/22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL (GIRS/ RMS), NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 733/22, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL", COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 732/22, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 731/22, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 730/22, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 729/22, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COREAÚ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E EVENTOS DE CARÁTER OFICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCMS.

LEI Nº 728/22, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 727/22, DE 28 DE JUNHO DE 2022. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, ADIANTE IDENTIFICADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 726/22, DE 10 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 725/22, DE 10 DE JUNHO DE 2022. DENOMINA DE ARENINHA FRANCISCO DAS CHAGAS NEVES - CHAGA DO VALDO, O EQUIPAMENTO ESPORTWO CONSTRUÍDO NA PRAÇA DA JUVENTUDE, LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES, NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

LEI Nº 724/22, DE 10 DE JUNHO DE 2022. DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO FRANCISCO CRISTINO MOREIRA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS CONFLUÊNCIAS DA CE 364 COM A RUA PREFEITO LUIZ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO VILA SÃO FRANCISCO, E A RUA CORONEL ANTôNIO TELES, NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ, NO SENTIDO APRAZíVEL/ MORAÚJO.

LEI Nº 723/22, DE 26 DE MAIO DE 2022. DA NOVA REDAÇÃO AO ART.104, ACRESCENTA OART. 104-A, EDA NOVA REDAÇÃO AO ART. 105 DA LEI MUNICIPAL Nº 402/03 (ESTATUTO DOS SERVIDORES).

LEI Nº 722/22, DE 26 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE O "PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 721/22, DE 26 DE ABRIL DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 720/22, DE 26 DE ABRIL DE 2022. DENOMINA DE A V. PREFEITO VILAR FONTENELE A ATUAL A V. DOM JOSÉ, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 719/22, DE 13 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 718/22, DE 13 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTWO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO E BONIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS PROJETOS: SOMOS TODOS SPAECE; CÉLULA OLÍMPICA; E A CAMINHO DO SAEB, TODOS INSTITUÍDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 717 /22, DE 08 DE MARÇO DE 2022. ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº LEI 522/ 1 O, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE.

LEI Nº 715/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 716/22, DE 08 DE MARÇO DE 2022. APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE COREAÚ 2020-2030.

LEI Nº 713/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA ZILMAR DE MENEZES ALBUQUERQUE O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTRUÍDO NO BAIRRO BREGUEDOFF LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

LEI Nº 712/22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - CAEE, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 710/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO M!NIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2022.

LEI Nº 711/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE COREAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 710/22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2022.

LEI Nº 709/21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O RA TEJO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB}, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETWO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 708/21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO COREAÚ E ACARAÚ (SISAR-BAC) E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 707 / 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ

LEI Nº 705/21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e LEGITIMAÇÃO DE POSSE, DE IMÓVEIS PÚBLICOS CONSTRUIDOS OU ADQUIRIDOS NO ÃMBITO DA POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE COREAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 704/2l, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENCÃO A HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER, DEMAIS CORPOS MENSTRUANTES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 706/21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNJC!PJO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

LEI Nº 703/21, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCERDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ESCOLINHA DE FOMENTO ESPORTIVO E SOCIAL DO BAIRRO SAO MIGUEL, DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, NA FORMA DA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 702 / 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025.

LEI Nº 701/21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA COREAUENSE - LJDEC.

LEI Nº 700 / 21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO A RENDA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 699/21, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 694/21, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. DETERMINA E REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E GRATUITO AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇAO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 692/21, DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTWO FINANCEIRO MENSAL FIXO AOS AGENTES COMUNITÂRIOS DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 691/21, DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTWO VARIA VEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 690/21, DE 18 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE ANUÊNCIA E DE LICENÇA AMBIENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 689/2 1, DE 28 DE MAIO DE 2 021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 689/2 1, DE 28 DE MAIO DE 2 021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID2NCIAS

LEI Nº 688/21, DE 28 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE COREAÚ, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 687 /21, DE 17 DE MAIO DE 2021. PROIBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 686/2 1, DE 28 DE ABRIL DE 2021. TORNA AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATWIDADE ESSENCIAL EM PERíODOS DE CALAMIDADE PÜBLICA NO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

LEI Nº 685/21, DE 28 DE ABRIL DE 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 684/21, DE 20 DE ABRIL DE 2021. DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE PESSOAS VACINADAS CONTRA COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 683/21, DE 20 DE ABRIL DE 2021. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE COREAÚ-CE, RENOMEIA E REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COREAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 682/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021. DENOMINA DE ESTÁDIO MUNICIPAL ZÉ PEQUENO O EQUIPAMENTO ESPORTWO CONSTRUIDO ÀS MARGENS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO SITIO PENEDO.

LEI Nº 681/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VíRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI Nº 680/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021. REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITWOS DA LEI MUNICIPAL Nº 457/07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007; E DA LEI MUNICIPAL Nº 463/ 07, DE 12 DE MARÇO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVID2NCIAS.

LEI Nº 679/21, DE 09 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COREAÚ PARA O ANO DE 2021.

LEI N. 678-21 de 02 de março de 2021. DENOMINA DE CENTRO COMERCIAL CHAGAS LEOCADIO O NOVO MERCADO PúBLICO CONSTRUÍDO NO CENTRO DA CIDADE DE COREAÚ.